PREFEITURA DE GOV. NEWTON BELLO - MA
  1. ÍNICIO
  2. LEIS-MUNICIPAIS
  3. 2023

436.14 KB
LEI-N-207_27_FEV_2023_DENOMINAÇÃO-DE-ESCOLA.pdf
LEI-N-207_27_FEV_2023_DENOMINAÇÃO-DE-ESCOLA.pdf

1.17 MB
LEI-N-208_27_FEV_2023_ESTRUTURA-ADMINISTRATIVA.pdf
LEI-N-208_27_FEV_2023_ESTRUTURA-ADMINISTRATIVA.pdf

481.84 KB
LEI-N-209_27_MAR_2023_CONTRATAÇÃO-TEMPORARIA.pdf
LEI-N-209_27_MAR_2023_CONTRATAÇÃO-TEMPORARIA.pdf

1.1 MB
LEI-N-210_24_MAR_2023_CONSELHO-MUN-DOS-DIREITOS-DA-CRIANÇA-E-DO-ADOLESCENTE-CMDCA.pdf
LEI-N-210_24_MAR_2023_CONSELHO-MUN-DOS-DIREITOS-DA-CRIANÇA-E-DO-ADOLESCENTE-CMDCA.pdf

641.85 KB
LEI-N-211_24_MAR_2023_DIRETRIZES-DE-IMPLANTAÇÃO-DO-PROGRAMA-FEIRA-DA-MULHER-DO-CAMPO.pdf
LEI-N-211_24_MAR_2023_DIRETRIZES-DE-IMPLANTAÇÃO-DO-PROGRAMA-FEIRA-DA-MULHER-DO-CAMPO.pdf

502.64 KB
LEI-N-212_22_MAI_2023_PROGRAMA-MUN-DE-VIGILANCIA-E-INSTALÇÃO-DE-CAMERAS-DE-SEGURANÇA-NAS-ESCOLAS-DA-REDE.pdf
LEI-N-212_22_MAI_2023_PROGRAMA-MUN-DE-VIGILANCIA-E-INSTALÇÃO-DE-CAMERAS-DE-SEGURANÇA-NAS-ESCOLAS-DA-REDE.pdf

859.21 KB
LEI-N-213_23_JUN_2023_CRIAÇÃO-E-REGULAMENTAÇÃO-DO-FUNDO-MUN---FUNDEB.pdf
LEI-N-213_23_JUN_2023_CRIAÇÃO-E-REGULAMENTAÇÃO-DO-FUNDO-MUN---FUNDEB.pdf
Perdeu sua senha?